13/07/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) o Ato Cotepe/PMPF nº22/2020, documento que não apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta primeira quinzena de julho.
Com a divulgação ficou definido que o ICMS incidente sobre os combustíveis em Minas Gerais terminará o mês de julho sem alterações. Confira as informações detalhadas na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe/PMPF Nº 19/2020 | R$ 4,2150 | R$ 5,9147 | R$ 2,7667 | R$ 3,2092 | R$ 3,1062 |
| Ato Cotepe/PMPF Nº 22/2020 | R$ 4,2150 | R$ 5,9147 | R$ 2,7667 | R$ 3,2092 | R$ 3,1062 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/07 – 15/07/2020 | R$ 1,3067 | R$ 1,8336 | R$ 0,4427 | R$ 0,4814 | R$ 0,4659 |
| ICMS 16/07 – 31/07/2020 | R$ 1,3067 | R$ 1,8336 | R$ 0,4427 | R$ 0,4814 | R$ 0,4659 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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