Posto de combustível não pode usar ‘letrinhas’ ao oferecer preço menor via aplicativo, diz advogado

07/05/2019 – Motoristas que circulam por Belo Horizonte muitas vezes são atraídos por placas que oferecem preços menores de gasolina e etanol. No entanto, muitos não percebem que os valores valem apenas para quem tem aplicativo de fidelidade. Segundo o advogado especializado em direito do consumidor, Rômulo Brasil, oferecer descontos via app é permitido desde que a informação esteja ‘clara, compreensível e visível’.

É justamente aí que está o problema, pois muitos postos colocam o preço em faixas com letras grandes e a informação de que trata-se de promoção para app em letras minúsculas. Outro problema é que os preços normal e promocional muitas vezes são colocados em faixas diferentes, como mostra vídeo enviado por um ouvinte à Itatiaia.

“A informação precisa ser de forma que o cliente consiga ter fácil compreensão. Caso o consumidor se depare com essas letrinhas, o que infelizmente, via de regra, acontece pode denunciar ao Procon, às delegacias especializadas do consumidor”, diz o advogado.

Prática cada vez mais comuns no comércio, as promoções com descontos para clientes com aplicativos tem respaldo na Lei 13.455, explica Brasil.

“O que o consumidor deve ficar atento é se a informação está sendo passada. O posto de gasolina que tiver um preço diferenciado para aplicativo tem que ter no mesmo local que ele anuncia o preço discriminado de forma clara, compreensível e visível. O que não pode é ter um preço atraente sem diferenciar e sem informar na placa externa que trata-se de preço para aplicativo, induzindo o cliente a entrar e só ser  informado lá dentro do posto que é só para aplicativo”, reforça o advogado.

Minaspetro

Em nota o Minaspetro, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas, informa que orienta aos postos que sempre seja exibido o preço real para o público geral sem discriminação para compra por meio de aplicativos de celular, programas de fidelidade, entre outros.

Fonte: Itatiaia