15/03/2021 – Em virtude do aumento nos índices de transmissão da Covid-19 em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil divulgou nesta sexta-feira (12) novas restrições no funcionamento de comércios na capital.
Durante a entrevista coletiva, o mandatário ressaltou que “…Restaurantes só podem com delivery e funcionar de forma fechada. Proibida entrega no local. Loja de conveniência até 18h, de segunda a sexta, sábado de domingo fechada…”.
O decreto Nº 17.566, determinando o novo horário de funcionamento das conveniências e o período de vigência desta determinação, foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM) de sábado, dia 13 de março.
As medidas terão validade a partir desta segunda-feira (15).
O Minaspetro orienta aos revendedores que observem as novas regras estabelecidas pela PBH, a fim de evitar autuações, multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O Departamento Jurídico Cível/Comercial está à disposição dos revendedores para demais esclarecimentos.
Fonte: Minaspetro
