Minas Gerais não altera ICMS dos combustíveis para segunda quinzena de fevereiro

12/02/2019 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União de ontem, 11 de fevereiro, o Ato Cotepe/PMPF nº03/2019, documento que define os preços de pauta dos respectivos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil.

Minas Gerais não apresentou alterações nos valores-base dos combustíveis, ou seja, o ICMS permanecerá o mesmo dos últimos quinze dias, conforme tabela abaixo:

Gasolina comum (R$/litro) Gasolina premium (R$/litro) Etanol hidratado (R$/litro) Diesel S10 (R$/litro) Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe nº 02/19 R$ 4,9927 R$ 6,3833 R$ 3,2087 R$ 3,8554 R$ 3,7835
Ato Cotepe nº 03/19 R$ 4,9927 R$ 6,3833 R$ 3,2087 R$ 3,8554 R$ 3,7835
Diferença R$ – R$ – R$ – R$ – R$ –
Total de ICMS até 15/02/19 R$ 1,5477 R$ 1,9788 R$ 0,5134 R$ 0,5783 R$ 0,5675
Total de ICMS a partir de 16/02/19 R$ 1,5477 R$ 1,9788 R$ 0,5134 R$ 0,5783 R$ 0,5675
Diferença R$ – R$ – R$ – R$ – R$ –

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Fonte: ASCOM Minaspetro