12/02/2019 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União de ontem, 11 de fevereiro, o Ato Cotepe/PMPF nº03/2019, documento que define os preços de pauta dos respectivos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil.
Minas Gerais não apresentou alterações nos valores-base dos combustíveis, ou seja, o ICMS permanecerá o mesmo dos últimos quinze dias, conforme tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe nº 02/19 | R$ 4,9927 | R$ 6,3833 | R$ 3,2087 | R$ 3,8554 | R$ 3,7835 |
| Ato Cotepe nº 03/19 | R$ 4,9927 | R$ 6,3833 | R$ 3,2087 | R$ 3,8554 | R$ 3,7835 |
| Diferença | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – |
| Total de ICMS até 15/02/19 | R$ 1,5477 | R$ 1,9788 | R$ 0,5134 | R$ 0,5783 | R$ 0,5675 |
| Total de ICMS a partir de 16/02/19 | R$ 1,5477 | R$ 1,9788 | R$ 0,5134 | R$ 0,5783 | R$ 0,5675 |
| Diferença | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – | R$ – |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: ASCOM Minaspetro
