15/10/2019 – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai mudar a abordagem nos processos de regulação de normas técnicas no Brasil. Em entrevista ao Valor, a presidente do órgão, Ângela Furtado, disse que a nova forma de atuação, que deve ser concluída até 2021, é sair do nível do produto para o estabelecimento de regras gerais, sem entrar tanto em detalhes, como ocorre hoje. Esse processo se insere no esforço do governo de revisão normativa que a área econômica quer disseminar para todos os setores do governo, o chamado “revisaço”.
“Hoje a gente regulamenta em torno de 10% dos produtos comercializados no país. Com o novo modelo, nós vamos regular 100%, só que de uma forma muito mais flexível, mais abrangente”, disse Ângela. “A gente hoje regula por produto e nós vamos passar a fazer isso por atividade setorial.”
Assim, haverá regras para “produtos infantis”, e não mais por itens específicos. “Hoje a gente só regulamenta 11 produtos [infantis], como cadeirinha de carro, chupeta, material escolar, brinquedo, mas não regulamenta uma série de outras coisas. A gente entra muito no detalhe no Brasil”, afirmou. “A gente não consegue hoje regular todos os produtos.”
O princípio que vai nortear a nova metodologia é de qualidade e segurança. Assim, a ideia é dizer o que não pode se ter em produtos conforme seu tipo de usuário. Por exemplo, um produto infantil não pode conter determinados insumos, pontas perigosas, entre outros itens.
“É um modelo muito mais abrangente, não descritivo por produto. O mundo já faz isso. A União Europeia, com 25 regulamentos, atinge 100% dos produtos fabricados e comercializados lá. Hoje, só o Inmetro tem mais de 600 regulamentos e regula 10% do mercado”, argumentou Ângela.
Para ela, o novo modelo deve tornar o ambiente de negócios mais competitivo e o consumidor mais seguro em relação aos itens que consome. O processo já está em andamento, mas a ideia é que seja feito de forma cuidadosa para não causar tumulto.
A executiva do Inmetro aponta que o formato de regulação mais genérica não eliminará alguns casos de normas específicas de alguns produtos, como um equipamento de ressonância magnética, que implica maiores riscos para as pessoas se não for bem regulado.
Dessa forma, o órgão vai trabalhar com três níveis de regulação: um geral, com princípios básicos de segurança que devem ser seguidos por todos os produtos que estão em seu escopo regulatório; regulamentos transversais relativos a determinados tipos de perigo ou grupos de produtos; e regulamentos específicos para produtos com maior potencial de risco.
Nesse novo contexto, a responsabilidade das empresas fabricantes e comercializadoras com relação aos produtos será maior. “Compete ao fabricante entender o seu produto, quais riscos pode ter e tentar mitigar esses riscos, trabalhando na qualidade, fazendo testes de estresse, entre outras coisas”, disse Ângela.
“O novo modelo prevê conformidade por parte do fabricante. Ele tem que ser consciente do produto dele, declara que conhece o produto e garante que ele é de boa qualidade, porque atendeu às normas gerais, diretrizes técnicas e ainda fez testes voluntários ou obrigatórios para isso”, afirmou.
A presidente do Inmetro aponta que o novo modelo vai levar a um reforço na fiscalização, buscando avaliar se a fabricação pelas empresas está em conformidade com as regras gerais. “Por exemplo, no modelo dos EUA, no qual se regula pouquíssimo com alto grau de responsabilização, o fabricante é responsável por qualquer dolo que o produto dele cause.”
A nova regulamentação não dependerá de novas leis, e sim de regras a serem editadas pela própria instituição ao longo do tempo. Além desse modelo mais abrangente, o Inmetro está trabalhando para que o Brasil reconheça acreditações de produtos feitos em outros países. Esse caminho deve ser percorrido principalmente por causa de acordos comerciais como o de Mercosul e União Europeia.
Para isso, contudo, é preciso haver uma maior convergência de regras entre os países. “É preciso cuidar para não confundir liberalismo com anarquia”, sentenciou.
Fonte: Valor Econômico*
Extraído do site Minaspetro