15/06/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) o Ato Cotepe/PMPF nº17/2020. O documento não apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta primeira metade de junho.
Com a divulgação, o ICMS incidente nos combustíveis revendidos em Minas Gerais seguirá pelo menos até o final deste mês conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe/PMPF Nº 15/2020 | R$ 4,1104 | R$ 6,0163 | R$ 2,6755 | R$ 3,2092 | R$ 3,1062 |
| Ato Cotepe/PMPF Nº 17/2020 | R$ 4,1104 | R$ 6,0163 | R$ 2,6755 | R$ 3,2092 | R$ 3,1062 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/06 – 15/06/2020 | R$ 1,2742 | R$ 1,8651 | R$ 0,4281 | R$ 0,4814 | R$ 0,4659 |
| ICMS 16/06 – 30/06/2020 | R$ 1,2742 | R$ 1,8651 | R$ 0,4281 | R$ 0,4814 | R$ 0,4659 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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