Fonte: ASCOM Minaspetro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de abril o Ato Cotepe/PMPF nº07/2018, que não apresentou alterações nos valores-base dos combustíveis em Minas Gerais em relação a última divulgação (Ato Cotepe nº06/2018). Esses índices são utilizados para a cobrança do ICMS nos combustíveis comercializados no estado.
10 estados e o Distrito Federal terão seus PMPFs alterados a partir do dia 16 de abril, segundo a divulgação.
O que é?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.