28/04/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27) o Ato Cotepe/PMPF nº12/2020, documento que apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta segunda quinzena de abril.
Vale lembrar que, na semana passada, o Minaspetro divulgou uma carta aberta aos consumidores mineiros criticando a postura do estado na demora em reajustar o tributo embutido nos combustíveis revendidos em MG.
Com a divulgação, o ICMS embutido nos combustíveis revendidos em Minas Gerais, a partir de 1º de maio, seguirá conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 10/2020 | R$ 4,8174 | R$ 6,4811 | R$ 3,3659 | R$ 3,7535 | R$ 3,6504 |
| Ato Cotepe Nº 12/2020 | R$ 4,4446 | R$ 6,0996 | R$ 2,9453 | R$ 3,4900 | R$ 3,3813 |
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| ICMS 16/04 – 30/04/2020 | R$ 1,4934 | R$ 2,0091 | R$ 0,5385 | R$ 0,5630 | R$ 0,5476 |
| ICMS 01/05 – 15/05/2020 | R$ 1,3778 | R$ 1,8909 | R$ 0,4712 | R$ 0,5235 | R$ 0,5072 |
| Diferença | -R$ 0,1156 | -R$ 0,1183 | -R$ 0,0673 | -R$ 0,0395 | -R$ 0,0404 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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