13/01/2020 – Divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10), o Ato Cotepe/PMPF nº01/2020 não apresentou aumentos nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados na primeira quinzena de janeiro.
Com a divulgação, a partir de 16 de janeiro 2020 o ICMS embutido nos combustíveis revendidos em Minas Gerais ficará definido conforme demonstrado na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 30/2019 | R$ 4,8569 | R$ 6,3903 | R$ 3,1969 | R$ 3,8958 | R$ 3,8036 |
| Ato Cotepe Nº 01/2020 | R$ 4,8569 | R$ 6,3903 | R$ 3,1969 | R$ 3,8958 | R$ 3,8036 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/01 – 15/01/2020 | R$ 1,5056 | R$ 1,9810 | R$ 0,5115 | R$ 0,5844 | R$ 0,5705 |
| ICMS 16/01 – 31/01/2020 | R$ 1,5056 | R$ 1,9810 | R$ 0,5115 | R$ 0,5844 | R$ 0,5705 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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