27/05/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26) o Ato Cotepe/PMPF nº15/2020, documento que apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta segunda quinzena de maio.
Com a publicação, ficou definido que o ICMS embutido nos combustíveis revendidos em Minas Gerais terá baixa significativa, a partir de 1º de junho, conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe/PMPF Nº 14/2020 | R$ 4,4446 | R$ 6,0996 | R$ 2,9453 | R$ 3,4900 | R$ 3,3813 |
| Ato Cotepe/PMPF Nº 15/2020 | R$ 4,1104 | R$ 6,0163 | R$ 2,6755 | R$ 3,2092 | R$ 3,1062 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 16/05 – 31/05/2020 | R$ 1,3778 | R$ 1,8909 | R$ 0,4712 | R$ 0,5235 | R$ 0,5072 |
| ICMS 01/06 – 15/06/2020 | R$ 1,2742 | R$ 1,8651 | R$ 0,4281 | R$ 0,4814 | R$ 0,4659 |
| Diferença | -R$ 0,1036 | -R$ 0,0258 | -R$ 0,0432 | -R$ 0,0421 | -R$ 0,0413 |
Atuação
Ao longo dos últimos anos, o Minaspetro vem chamando a atenção para a majoração da tributação estadual incidente sobre os combustíveis em MG, cobrando do governador uma adequação do PMPF à realidade dos preços praticados pelas Revendas . O assunto, inclusive, foi destaque no Jornal Diário do Comércio, no dia 15 de maio. Clique aqui para visualizar a matéria.
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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