O Governo Federal publicou ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O objetivo é reduzir os impactos da alta internacional provocada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio.
A medida foi anunciada após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmar a investidores que um reajuste da gasolina aconteceria em breve. Cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indica uma defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais.
Como funciona o mecanismo?
O subsídio inicial será de R$ 0,40 por litro de gasolina, com teto de até R$ 0,89 por litro — valor que corresponde à soma de PIS, Cofins e Cide. No diesel, o teto é de R$ 0,35 por litro. As estimativas iniciais do mercado indicam que a medida poderá reduzir entre R$ 0,62 e R$ 0,65 o preço da gasolina nos postos.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, comparou o mecanismo a um sistema de cashback tributário: as refinarias e importadores pagam os tributos e recebem de volta o valor na forma de subvenção. As empresas beneficiadas deverão comprovar o repasse ao consumidor final, com obrigatoriedade de registro nas notas fiscais.
Impacto fiscal
Cada R$ 0,10 de subsídio por litro de gasolina custará R$ 272 milhões por mês aos cofres públicos. Para o patamar inicial de R$ 0,40, o custo mensal estimado chega a R$ 1,1 bilhão. O governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, com o aumento das receitas de royalties e dividendos do setor petrolífero compensando os gastos — embora o secretário executivo da Fazenda, Rogério Ceron, tenha admitido que a compensação integral não é garantida.
Contexto
Esta é a quarta medida adotada pelo governo desde o agravamento do conflito no Oriente Médio. Por ser uma MP, já tem força de lei desde a publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.