Governo de MG não vai alterar o ICMS dos combustíveis para o início de agosto

26/07/2019 – Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) o Ato Cotepe/PMPF nº17/2019, documento que define os preços de pauta dos respectivos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil.

O Governo de Minas Gerais não vai reajustar os valores-base para cobrança do tributo estadual sobre os combustíveis, ou seja, o total de ICMS embutido nos combustíveis permanecerá inalterado para a primeira quinzena de agosto, conforme tabela abaixo:

Gasolina comum (R$/litro) Gasolina premium (R$/litro) Etanol hidratado (R$/litro) Diesel S10 (R$/litro) Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe nº 16/19 R$ 4,9205 R$ 6,4093 R$ 3,0106 R$ 3,8027 R$ 3,6951
Ato Cotepe nº 17/19 R$ 4,9205 R$ 6,4093 R$ 3,0106 R$ 3,8027 R$ 3,6951
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Total de ICMS até 31/07/19 R$ 1,5254 R$ 1,9869 R$ 0,4817 R$ 0,5704 R$ 0,5543
Total de ICMS a partir de 01/08/19 R$ 1,5254 R$ 1,9869 R$ 0,4817 R$ 0,5704 R$ 0,5543
Diferença R$ 0,000 R$ 0,000 R$ 0,000 R$ 0,000 R$ 0,000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

Fonte: Minaspetro

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