31/03/2021 – Nota: O congelamento do PMPF dos combustíveis foi um pleito levantado inicialmente pelo Minaspetro ainda em fevereiro, antes mesmo de o Estado reajustar o valor de referência para o início de março.
Agora, com o novo reajuste previsto para abril, o Minaspetro abriu novamente interlocução com o governo estadual para reforçar a necessidade de rever a decisão de subir o imposto em um momento tão complicado para o setor.
O Governo de Minas se comprometeu a verificar a possibilidade de não reajustar o preço de referência do diesel no Estado, que serve de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa foi a informação divulgada pelo Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG) após uma reunião com representantes do Executivo na manhã desta segunda-feira (29).
Participaram do encontro os secretários de Governo, Igor Eto, de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, e Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa.
O aumento do valor do Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis está previsto para a próxima quinta-feira (1º). O número, calculado a partir dos preços praticados pelos cerca de 4 mil postos do Estado, determina qual valor de imposto deverá ser pago em por cada litro comercializado. Não há mudança na alíquota do ICMS, mas na prática há um aumento no valor recolhido do imposto.
Os transportadores de combustíveis, também conhecidos como tanqueiros, querem que o Governo de Minas congele o valor do PMPF, para que não haja mais aumentos nos preços praticados nos postos. De acordo com Irani Gomes, presidente do Sintanque-MG, o Governo se comprometeu a avaliar um possível congelamento no valor de referência do diesel. A resposta deve ser dada até quarta-feira (31).
Ele adiantou ainda que o Executivo fez propostas sobre reduções na carga tributária sobre insumos utilizados pela categoria, como pneus e peças. “O Governo pediu um prazo de mais uma semana para estar terminando um estudo sobre o que pode ser reduzido”, disse Gomes.
Conforme levantamento do Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas (Minaspetro), com a mudança a partir de quinta-feira (1º), o preço de referência na gasolina considerado pelo Estado passará de R$ 5,18 para R$ 5,94, sofrendo um reajuste de 14,6%. No caso do diesel, o valor referência terá acréscimo de 8,9%, passando para R$ 4,44. Já o valor do etanol aumentará 26,4%, para R$ 4,33.
Procurado pela reportagem, o Governo de Minas afirmou que apresentou uma série de alternativas econômico-financeiras e de segurança que atendem aos pleitos do Sindtanque-MG.
“Entre as medidas, o Governo estuda linhas de crédito específicas para os transportadores de combustíveis junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Um plano estratégico para reduzir os riscos de furto e roubo de carga e caminhões inerentes à atividade também está sendo desenvolvido, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O Governo também irá prorrogar o prazo para emissão das notas fiscais eletrônicas de 48 horas para 72 horas, dando mais flexibilidade a esses trabalhadores”, afirmou o Governo por meio de nota.
Ainda de acordo com o Executivo, os secretários que estiveram na reunião explicaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma compensação para aumentar a receita em qualquer movimento de renúncia fiscal, o que inviabiliza a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis.
O Governo explicou ainda que não há aumento no ICMS sobre os combustíveis. O que acontece, quinzenalmente ou mensalmente, é a revisão por todos os estados do país da base de cálculo para cobrança do imposto, conforme os preços praticados nos 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros.
“As alíquotas de ICMS dos combustíveis em Minas permanecem as mesmas, desde 2017, não tendo havido qualquer aumento na atual gestão”, completou. A alíquota do imposto estadual sobre o diesel, em Minas, é de 15%.
Fonte: O Tempo*
*Extraído do site Minaspetro