25/03/2021 – A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) disponibilizou à revenda nacional um arquivo com os valores aproximados dos tributos federais e estaduais, os custos médios na produção/importação e a base de cálculo do ICMS (PMPF), por estado, de todos os combustíveis comercializados no país, para auxiliar o revendedor a preencher adequadamente o painel, determinado pelo Decreto 10.634, que entrou em vigor hoje (25).
Confira a tabela da carga tributária dos impostos nos combustíveis por estado, separada por tributos federais e estaduais para atender à Lei 12.741/12 e ao Decreto 8.264/14, que estabelecem a discriminação dos impostos.
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Fonte: Fecombustíveis