13/10/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9) o Ato Cotepe/PMPF nº30/2020, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.
De acordo com o documento, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual dos , se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta segunda quinzena de setembro.
Desde o último dia 1º de outubro, passou a vigorar a nova tabela de PMPF sobre os combustíveis em MG, que mostrou alta no imposto cobrado na gasolina, etanol e diesel. Clique aqui para conferir o comunicado divulgado pelo Minaspetro.
A tabela abaixo demostra os valores que serão praticados durante todo o mês de outubro:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe/PMPF Nº 28/2020 | R$ 4,6393 | R$ 6,5150 | R$ 2,9875 | R$ 3,7372 | R$ 3,6615 |
| Ato Cotepe/PMPF Nº 30/2020 | R$ 4,6393 | R$ 6,5150 | R$ 2,9875 | R$ 3,7372 | R$ 3,6615 |
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| ICMS 01/10 – 15/10/2020 | R$ 1,4382 | R$ 2,0197 | R$ 0,4780 | R$ 0,5606 | R$ 0,5492 |
| ICMS 15/10 – 16/10/2020 | R$ 1,4382 | R$ 2,0197 | R$ 0,4780 | R$ 0,5606 | R$ 0,5492 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro