Divulgado o valor do ICMS nos combustíveis em MG para o restante de fevereiro

12/01/2021 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (10/02) o Ato Cotepe/PMPF nº04/2021, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.

De acordo com o documento, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual dos combustíveis em MG, se comparado com os valores que estão sendo praticados nestes primeiros quinze dias do mês.

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A tabela abaixo demostra os valores que continuarão sendo praticados para o restante de fevereiro:

Gasolina comum (R$/litro) Gasolina premium (R$/litro) Etanol hidratado (R$/litro) Diesel S10 (R$/litro) Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe Nº 02/2021 R$ 4,8522 R$ 6,7314 R$ 3,3098 R$ 3,9550 R$ 3,8823
Ato Cotepe Nº 04/2021 R$ 4,8522 R$ 6,7314 R$ 3,3098 R$ 3,9550 R$ 3,8823
Vigência: ———————— ———————— ———————— ———————— ————————
01/02 – 15/02/2021 R$ 1,5042 R$ 2,0867 R$ 0,5296 R$ 0,5933 R$ 0,5823
16/02 – 28/02/2021 R$ 1,5042 R$ 2,0867 R$ 0,5296 R$ 0,5933 R$ 0,5823
Diferença efetiva R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Fonte: Minaspetro