15/12/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o Ato Cotepe/PMPF nº35/2020, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.
De acordo com o documento, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual dos combustíveis em MG, se comparado com os valores que foram praticados nestes primeiros quinze dias de dezembro.
Desde o último dia 1º, passou a vigorar a nova tabela de PMPF sobre os combustíveis em MG, que apontou alta no imposto cobrado na gasolina e no etanol. Clique aqui para conferir o comunicado divulgado pelo Minaspetro.
A tabela abaixo demostra os valores que continuarão sendo praticados para o restante de dezembro:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe/PMPF Nº 34/2020 | R$ 4,7390 | R$ 6,6789 | R$ 3,1884 | R$ 3,7504 | R$ 3,6757 |
| Ato Cotepe/PMPF Nº 35/2020 | R$ 4,7390 | R$ 6,6789 | R$ 3,1884 | R$ 3,7504 | R$ 3,6757 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/12 – 15/12/2020 | R$ 1,4691 | R$ 2,0705 | R$ 0,5101 | R$ 0,5626 | R$ 0,5514 |
| ICMS 16/12 – 31/12/2020 | R$ 1,4691 | R$ 2,0705 | R$ 0,5101 | R$ 0,5626 | R$ 0,5514 |
| Diferença | R$ 0,000 | R$ 0,000 | R$ 0,000 | R$ 0,000 | R$ 0,000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
