22/04/2020 – O governador de Minas Geais, Romeu Zema (Novo), sancionou, na tarde desta sexta-feira (17), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que determina o uso obrigatório de máscaras por funcionários de todos os estabelecimentos comerciais do estado. O texto foi sancionado na íntegra, sem vetos, durante pronunciamento ao lado do secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e do secretário adjunto, Marcelo Cabral.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quinta-feira (16), um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais. A votação, em turno único, foi feita remotamente, por aplicativo.
A medida, de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), deve durar enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A sanção da lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais deste sábado (18) e terá vigência imediata.
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Em Belo Horizonte, foi publicado um decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) obrigando o uso de máscaras pela população sempre que sair de casa.
Entenda a lei
Pelo projeto de lei, trabalhadores de todos os estabelecimentos comerciais de Minas devem, além de usar as máscaras, adotar outras medidas como etiqueta de tosse, higienização das mãos e distanciamento social.
Além do comércio, são obrigados a usar as máscaras profissionais do transporte coletivo e individual, funcionários, servidores e colaboradores da administração pública, sistema prisional, indústrias, bancos e lotéricas.
As empresas também são obrigadas a oferecer materiais de higienização para seus colaboradores. Além disso, elas devem oferecer máscaras aos clientes, sempre que possível.
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O projeto original determinava o uso de máscaras cirúrgicas, mas o texto substitutivo mudou a obrigatoriedade para máscaras em outros materiais, como tecidos.
Fonte: Portal G1
