11/09/2019 – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ouve hoje o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os preços do óleo diesel, da gasolina e do querosene de aviação, e do Cartão Caminhoneiro.
A ideia do Cartão Caminhoneiro é beneficiar autônomos, transportadores e embarcadores, permitindo que eles comprem determinado volume de óleo diesel e possam abastecer por um período pelo mesmo preço pago na compra. Funcionaria como um cartão pré-pago para permitir uma espécie de congelamento temporário do preço em postos da BR Distribuidora.
A convocação do ministro foi proposta pelo deputado Bosco Costa (PL-SE) e aprovado pela comissão no início de julho.
O deputado destaca que a Petrobras foi convidada a participar de duas audiências públicas sobre o tema, mas não enviou representante. “Diante disso e da importância do tema para todos os brasileiros, não nos restou outra alternativa, no exercício do papel fiscalizador para o qual fomos eleitos senão a convocação”, justificou Costa.
Em junho, a Petrobras permitiu que os reajustes do óleo diesel fossem realizados sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo.
A audiência com o ministro ocorre às 11 horas, no plenário 11.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Sua empresa ainda não emite NFCe em Minas Gerais?
O prazo estabelecido pelo Fisco Estadual termina nos próximos meses.*
*Conforme Resolução nº 5.234/19. Adeque-se o quanto antes!
Clique aqui para agendar a instalação e treinamento.
