O mercado de combustíveis no Brasil vive um dos seus momentos mais agitados dos últimos anos. Entre subvenções bilionárias, novos decretos de fiscalização e projetos de lei que podem criminalizar o aumento abusivo de preços, o governo federal e o Congresso correm contra o tempo para proteger o bolso do consumidor diante de um cenário internacional turbulento.
O gatilho: guerra no Oriente Médio e o bloqueio do Estreito de Ormuz
Tudo começa fora do Brasil. O conflito no Golfo Pérsico envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz — trecho estratégico por onde passa cerca de 20% de todo o comércio mundial de petróleo e gás natural. O resultado imediato foi uma forte volatilidade nos preços internacionais das commodities energéticas, com reflexo direto nos postos de combustível brasileiros.
Desde meados de março, o governo federal vem editando medidas emergenciais: subvenção ao diesel importado e produzido no Brasil, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenção ao gás de cozinha e isenção de tributos para o querosene de aviação.
Pacote de R$ 68,52 bilhões
Para dar conta da crise, o governo mobilizou um pacote estimado em R$ 68,52 bilhões, que inclui, entre outras medidas, uma subvenção adicional temporária de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais de diesel — com custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo metade bancada pela União e metade pelos estados. Outra frente prevê uma subvenção de até R$ 0,3515 por litro do diesel, com custo mensal de até R$ 1,7 bilhão, com possibilidade de vigência a partir de 1º de junho.
Câmara em sessão: dois projetos no centro do debate
Na terça-feira, 19 de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para votar duas propostas consideradas prioritárias pelo governo:
PL 1625/26 — Crime de abuso de preços De autoria do Poder Executivo, o projeto cria um tipo penal específico contra o aumento injustificado de preços de combustíveis. A pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção, acrescida de multa de 100 a 500 dias-multa — cujo valor varia de 1/30 a 5 vezes o salário mínimo (atualmente R$ 1.621,00). O texto considera sem justa causa qualquer reajuste que não esteja fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação real dos custos de produção. Se o abuso ocorrer durante calamidade pública ou crise de abastecimento, a pena pode ser aumentada de um terço à metade.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), defendeu o texto na manhã de ontem: “A guerra provocou uma instabilidade, mas aproveitar isso para aumentar de maneira injustificada os lucros de um setor da economia em prejuízo de todos os demais, aí é um crime”, declarou ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara.
PLP 114/26 — Receita extraordinária para estabilização Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto complementar vincula o aumento extraordinário de receita federal gerado pela alta do barril de petróleo exportado a medidas de estabilização dos preços internos. Na prática, a proposta cria um mecanismo legal para que as renúncias fiscais já concedidas sejam compensadas sem comprometer o arcabouço fiscal.
Nota: O resultado final das votações de ontem ainda estava em andamento no fechamento desta reportagem. Acompanhe os desdobramentos no Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Novo decreto reforça fiscalização da cadeia de distribuição
Paralelamente ao trabalho legislativo, o Poder Executivo também agiu por decreto. O Decreto nº 12.974/2026, publicado em 14 de maio, aprimora as regras do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e estabelece novas obrigações para distribuidoras, que passam a ter de encaminhar periodicamente à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informações detalhadas sobre volumes e preços. O foco é garantir que os descontos gerados pelas subvenções do governo cheguem de fato ao consumidor final.
O que muda para o setor?
Para distribuidoras, revendedoras e transportadoras, o recado do governo é claro: o mercado está sob vigilância reforçada. A combinação de subvenções, fiscalização mais rígida da ANP e a possível criminalização do abuso de preços cria um ambiente regulatório mais exigente — e com riscos legais concretos para quem não puder justificar seus reajustes com dados econômicos sólidos.
Para o consumidor final, o impacto dependerá da aprovação e implementação efetiva das medidas. O governo já sinalizou que pode prorrogar algumas das subvenções além de maio, caso os preços continuem pressionados.