15/02/2019 – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta quinta-feira (14) retirar da proposta de resolução sobre a transparência de preços dos combustíveis a exigência de inclusão de uma fórmula de preços dos contratos entre fornecedoras e distribuidoras. A decisão se deve a críticas feitas por agentes de que a obrigatoriedade de inclusão de uma fórmula poderia indicar interferência da autarquia na atividade das empresas.
Liberdade & transparência
A área técnica da ANP, então, retirou a exigência da fórmula, mas manteve a obrigatoriedade de que os agentes incluam nos contratos a serem homologados pela agência os preços parametrizados e os componentes adotados para que se chegasse aqueles preços. Na prática, o objetivo da autarquia foi manter a liberdade para os agentes praticarem os preços que desejarem e, ao mesmo tempo, garante a transparência dos preços para os consumidores e a ANP.
Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, hoje, por exemplo, os contratos firmados entre a Petrobras e as distribuidoras que são homologados pela agência não tem informações sobre preços.
“A novidade é que nós estamos agora, nessa proposta de resolução que vai para consulta e audiência públicas, estabelecendo que, durante o processo de homologação dos contratos, também tenha a questão do preço”, completou Oddone.
De acordo com a ANP, a minuta de resolução relativa à transparência na formação de preços de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis será desmembrada em três: uma específica para o gás natural; outra voltada aos segmentos de produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis; e uma terceira, direcionada à revenda de combustíveis líquidos automotivos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A diretoria da ANP autorizou a realização de consulta pública, por 15 dias, para a minuta de resolução sobre produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis. A audiência Pública será realizada em 20 de março. As outras duas propostas de resolução estão em discussão na agência.
“A decisão da ANP visa a dar aos agentes de mercado e à sociedade em geral a oportunidade de se manifestarem mais uma vez, tendo em vista as alterações promovidas em relação à proposta original”, completou a ANP, em nota.
Fonte: Valor Econômico