03/02/2021 – A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) decidiu que a entrega dos relatórios de auto monitoramento do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Para Usuários Não Domésticos – PRECEND para os meses de janeiro e fevereiro de 2021 será facultativa, apenas para aquelas cidades onde há lockdown.
ATENÇÃO: Para BH não vale a medida, por exemplo. Assim, é de obrigação exclusiva do posto revendedor acompanhar essa situação junto à prefeitura.
O revendedor deve ficar atento também à situação de eventuais penalidades durante a suspensão do auto monitoramento, uma vez que a COPASA irá continuar a cobrar multas até a apresentação de resultados satisfatórios.
Confira abaixo o texto oficial divulgado pela COPASA:
“Considerando a situação da evolução da pandemia do COVID-19 e o anúncio de fechamento das atividades não essenciais em alguns municípios, a COPASA informa a seus clientes com contrato PRECEND, cujos estabelecimentos estão efetivamente sem funcionamento, que deverão entrar em contato pelo e-mail precend@copasa.com.br confirmando a paralisação das atividades para que haja a dispensa do auto monitoramento dos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Caso a paralisação seja estendida, novo comunicado será emitido pela Companhia.
Para os estabelecimentos que permanecem em atividade, a entrega do auto monitoramento referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021 será facultativa, lembrando que em casos de irregularidades previstas em contrato as cobranças são estendidas até a entrega do próximo relatório pelo estabelecimento.
Esse comunicado é válido em todos os municípios que tiverem a determinação municipal de fechamento dos serviços não essenciais.“
Fonte: Minaspetro