24/04/2024 – O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a regulamentação da reforma tributária será enviada pelo Ministério da Fazenda à Casa nesta quarta-feira (24).
O que aconteceu
Guimarães confirmou que o texto será dividido em dois projetos, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (23). Segundo ele, será feito um esforço para que as propostas sejam votadas em plenário até 30 de junho.
Líder afirma que aprovação é uma “vontade política” do Brasil. “É um tema do país e o governo quer convencer o Congresso que é fundamental votar ainda neste semestre. Há tempo de sobra, se houver vontade política do Parlamento. Não dá para deixar para o segundo semestre”, afirmou.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que a equipe técnica encaminharia o texto à Casa Civil até às 12h de quarta.
Haddad também afirmou que ainda discutirá a regulamentação com o presidente Lula (PT). “Dei um informe sobre a tributária [aos líderes da Câmara], que o despacho com o presidente foi conclusivo essa semana, e que eu iria discutir com o presidente como ele preferia que chegasse ao Congresso Nacional, se ele ia fazer alguma entrega pessoal”, explicou Haddad.
Ele destacou que o texto tem quase 300 páginas e que é uma lei abrangente, que também revoga antigas normas. “É um trabalho braçal, difícil e intelectual também, porque tem que ir no dispositivo por dispositivo. É uma pequena revolução tributária que está acontecendo, é mais do que uma reforma”, disse. Para ler esta notícia, clique aqui.
