28/08/2024 – Dois decretos assinados na última segunda-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alteram as regras do mercado de gás natural com o objetivo, segundo o governo, de baratear o produto. As mudanças agradaram o setor industrial, mas geraram queixas do segmento petrolífero, que falou em judicialização. As alterações foram anunciadas em cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME).
A medida que provocou mais reclamações do setor privado é o decreto que fixa regras para as petroleiras que exploram e comercializam o gás natural. O ato altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás – também de 2021 – relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural.
O governo quer limitar a reinjeção do gás natural extraído na exploração associada ao petróleo e fazer com que as empresas coloquem o produto no mercado.
Executivos do setor alegam que usam o gás para aumentar a eficiência na extração e que a medida pode fazer com que o Brasil produza menos petróleo. Dizem também que o governo intervém no segmento, quebrando contratos e jogando por terra planos de negócios e de exploração e produção das petrolíferas.
Já diferentes segmentos da indústria consumidora de gás natural, que estiveram na plateia durante o anúncio de segunda, apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em redução de 35% a 40%.
O decreto estipula que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá rever os planos de desenvolvimento dos campos de produção das petroleiras a fim de identificar a possibilidade de aumento do volume da produção de gás. Além da Petrobras (PETR4), grandes multinacionais atuam no segmento no Brasil, como Shell, BP, Galp e Equinor.
Durante o anúncio, Lula fez críticas à prática de descartar o gás ainda na plataforma. “O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenha”, afirmou Lula.
Executivos do setor de óleo e gás reclamam, nos bastidores, de uma intervenção do governo no setor por meio da ANP e falam em risco de judicialização e desestímulo ao investimento futuro. Para amenizar o mal-estar com as petroleiras, que não foram convidadas para o anúncio – apenas um diretor da Petrobras participou do evento -, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a ANP fará estudos técnicos que subsidiarão a exigência para que elas parem de reinjentar o gás nos campos de petróleo. “É o fortalecimento da regulação para buscar efetivas políticas para ampliar oferta”, afirmou Silveira.
4 pontos no radar
Na visão da Genial Investimentos, que vê o decreto com alterações propostas no setor de gás natural como negativo para as empresas petroleiras, há quatro principais pontos a serem considerados no decreto.
Em primeiro lugar, está a já citada possível queda na produção de petróleo. A Genial questiona como o decreto deve impactar as curvas de produção de óleo das petroleiras tendo em vista a eventual obrigação de não mais reintroduzir o gás natural em seus campos com objetivo de aumentar a produção.
Em segundo lugar, está a alocação de capital, com retornos regulados sobre a cadeia de valor de petróleo em níveis possivelmente inferiores àqueles oferecidos nos segmentos de Exploração & Produção e Refino.
Em terceiro lugar, está a instabilidade regulatória. Para os analistas, a criação de comitê específico para acompanhamento da indústria do gás natural e alteração nos contratos feitos das empresas com a ANP são outros pontos negativos dessa proposta.
O último ponto trata sobre os investimentos. Apesar de nenhum valor ter sido divulgado, a Genial avalia que os investimentos necessários devam ser expressivos e que na prática, a Petrobras deve acabar por ser a grande financiadora desse processo – caso ele venha a avançar, claro.
“Entendemos como deve ser feito o aumento da oferta do gás natural para a indústria e o consumidor final. Entretanto, o cobertor é curto e esse incremento da oferta deve deixar alguém ‘descoberto’. Ou seja, essa diminuição de preços aconteceria ao custo da rentabilidade de toda a indústria de petróleo – o que nos faz achar toda a proposta bem pouco interessante”, avalia a Genial.
Na visão do banco, é importante ter em perspectiva que expressivos investimentos precisarão ser feitos para construir toda a infraestrutura necessária para levar o gás até o continente. Tendo isso em mente, acha pouco provável que a Petrobras não deixe de liderar esse processo. Sendo assim, acredita que o próximo Planejamento Estratégico 2025-2029 deve ser acompanhado de perto para conseguirmos ter maior clareza quanto esse decreto vai custar para a empresa em termos de novos investimentos.
(com Estadão Conteúdo)
