16/11/2020 – O Pix, novo meio de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central, começa a valer a partir desta segunda-feira. Os clientes de bancos e fintechs poderão fazer transferências, pagar contas e compras em até 10 segundos, todos os dias por semana e em qualquer horário.
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Em um segundo momento, o Pix também promete avançar em áreas como pagamento de impostos, taxa de passaportes, inscrição de vestibular e até no mercado de crédito.
Uma fase de testes, que durou duas semanas, permitiu fazer os ajustes no sistema. Empresas de tecnologia digital já desenvolveram ferramentas, antevendo possíveis golpes, mas cada um precisa cuidar de sua chave.
Não é um aplicativo, nem um novo banco. O Pix é uma funcionalidade disponível nos apps dos bancos/fintechs em que a pessoa já tem conta. É mais ágil em transferências que os tradicionais DOC/TED. Nestes, a transação está limitada ao expediente bancário; no Pix, a operação é realizada sete dias por semana, 24 horas por dia. Além disso, levará apenas 10 segundos.
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Mas o Pix não é obrigatório: quem não quiser usá-lo pode continuar com as ferramentas tradicionais.
Para pagamentos, estabelecimentos comerciais ou vendedores individuais terão um QR Code para que o cliente escaneie com o celular e realize a transação — também em até 10 segundos. Outras opções são informar o CNPJ ou celular do profissional.
Em um primeiro momento, o Pix concorrerá diretamente com cartões de débito e o boleto bancário. Mas é preciso ter dinheiro na conta.
O que são as chaves Pix?
Para usar o Pix, é necessário cadastrar uma chave de identificação: pode ser telefone celular, e-mail ou CPF. Cada chave precisa estar atrelada a uma única conta. Se a pessoa é correntista em um banco tradicional e em uma fintech, por exemplo, precisa escolher qual informação cadastrar em cada uma delas.
Se o número de celular ficar atrelado à conta do banco tradicional, por exemplo, ele não poderá ser cadastrado como nenhuma outra chave Pix. O correntista pode cadastrar as três informações em uma mesma conta ou cadastrar cada uma em até três contas diferentes.
Pessoas jurídicas podem cadastrar até 20 chaves.
Quem pode usar o Pix?
Tanto pessoas físicas como jurídicas. Microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais liberais também podem usar o Pix.
Titulares de contas conjuntas podem fazer e receber um Pix a partir da mesma conta.
O que é possível pagar hoje com o Pix?
A partir de hoje será possivel faz transferência de recursos, compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix.
Com relação a tributos, o BC e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) firmaram acordo de uso do Pix para pagar contas de luz.
Também poderá ser usado para pagar taxas e multas a órgãos federais, como fundações, autarquias, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, que atualmente são pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Há ainda o Pix Cobrança, no qual lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos ou cobranças com vencimento em data futura, de forma semelhante à do boleto.
Atenção: boletos somente com código de barras, sem QR Code, não podem ser pagos pelo Pix.
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O que será possível pagar com Pix no futuro?
Em 2021, estabelecimentos comerciais poderão oferecer saque a clientes. O consumidor não precisará mais de um caixa eletrônico para conseguir cédulas.
Já a partir de janeiro, com o lançamento da plataforma FGTS Digital, o Pix poderá ser usado também para recolhimento do Fundo.
O BC ainda discute com empresas do mercado de pagamentos para permitir que o Pix ofereça parcelamento de compras e até mesmo realize transferências internacionais.
O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como inscrições de vestibular e emissões de passaporte.
Está sendo desenvolvida também uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros, que integraria o sistema da transferência da posse com a ordem do pagamento.
Mais adiante, está previsto um modo off-line, para que as pessoas façam transações sem conexão à internet.
Quanto vai custar o Pix?
Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, se elas receberem dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, inclusive telefone, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar uma tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras.
No entanto, se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento.
No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor. Mas, quando o Pix for usado em uma situação de cobrança, semelhante ao boleto, o pagador não poderá ser tarifado.
Há limite de transação no Pix?
O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, no porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Como evitar fraudes no Pix?
Antes mesmo de entrar em vigor, empresas de tecnologia já desenvolveram mecanismos para mitigar possíveis fraudes no Pix. Entre as medidas estão o uso de dados de geolocalização, histórico e hábitos de consumo, além de confirmação instantânea de dados.
Ainda assim, é preciso atenção. Um golpe comum é o uso de e-mails ou mensagens de texto pedindo para baixar um aplicativo que instalaria o Pix ou clicar em um link. Mas o Pix está dos aplicativos das bancos: não clique em links que venham por mensagens de texto.
Golpes: Cibercriminosos já criaram mais de 30 sites falsos para roubar dados de clientes do Pix
Especialistas em segurança digital recomendam o uso do 4G em vez do Wi-Fi quando se estiver em uma rede pública, pois criminosos podem tentar roubar dados.
A Matera, empresa de serviços de tecnologia, recomenda cadastrar o CPF como chave Pix o quanto antes, mesmo que não vá informá-lo como um canal de transferência. Isso porque um golpista pode obter esse dado e cadastrá-lo em outra conta.
Como é o Pix no mundo?
Tecnologias similares ao Pix estão disponíveis em 56 países. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia.
Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão esse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.
Qual o papel do Banco Central?
A autoridade monetária vai prover a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Ou seja, o BC será o elo entre quem paga e quem recebe, permitindo que as transações sejam concluídas instantaneamente.
* Colaboraram Gabriel Shinohara, Pollyanna Brêtas e Sergio Matsuura
