27/05/2024 – A participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados caiu em 2023. Foram arrecadados R$ 118,6 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens no ano. O valor representa 13,7% de toda a receita estadual –a menor proporção desde 2020.
O período da pandemia teve a circulação de veículos reduzida por causa do isolamento social. A queda era esperada. Sem considerar os dados de 2020, a arrecadação com os combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%. Os números são do Ministério da Fazenda e estão corrigidos pela inflação.
Leia abaixo como se deu a arrecadação com o ICMS dos combustíveis desde 1997:
A redução na participação se explica pelos efeitos das leis que colocaram um teto no ICMS em produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina.
Na comparação de 2023 com 2022, houve retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. As maiores quedas foram nos seguintes Estados:
- Maranhão – -43,4%;
- Roraima – -32,9%;
- Pernambuco – -25,3%.
Já as maiores altas se deram em:
- Rio Grande do Norte – 18,6%;
- Mato Grosso do Sul – 10,3%;
- Paraná – 5,8%.
Em todo o Brasil, os Estados arrecadaram R$ 131,2 bilhões com a tributação dos combustíveis em 2022. O valor caiu para R$ 118,6 bilhões no ano seguinte –uma variação negativa de 9,6%.
Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos.
Leia como variou a arrecadação do ICMS dos combustíveis em cada Estado:
LEIS CONTROVERSAS
Foram duas leis complementares que padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022). Ambas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os congressistas que propuseram as leis defendiam que as medidas seriam responsáveis por diminuir a inflação, ou seja, o aumento de preços. Com o indicador controlado, haveria mais capacidade de reduções nas taxas de juros.
Além disso, uma queda no custo de abastecimento de veículos tem o potencial de impulsionar negócios. Ainda dá mais acesso à locomoção por veículos motorizados para a população.
Por outro lado, os Estados criticam a medida. Como perdem arrecadação, tiveram que pedir compensação ao governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o acordo que estipula o repasse de R$ 26,9 bilhões pela União às unidades da Federação até 2026.
Em ano eleitoral, esse também é um pleito dos municípios, que recebem parte do que foi recolhido pelos governos estaduais. Pode haver atrito entre os entes, o que dificulta o jogo político.
Outra questão é a necessidade de aumentar a cobrança do ICMS em outros produtos, disse Antônio Alcoforado, integrante do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). “Essa diferença de arrecadação é substancial. São bilhões e bilhões que os Estados perdem”, declarou ao Poder360.
