01/08/2023 – O Minaspetro atualizou os modelos de placas exigidas para o cumprimento do Decreto 10.634, com os novos valores de PMPF, alíquota de ICMS e total de impostos por litro em cada combustível.
Os modelos estão disponíveis navegando pela seção “Serviços–>Arquivos” do site do Minaspetro.
Conforme divulgado anteriormente pelo Sindicato, estão disponíveis três modelos de placas:
(1) Modelo de Placa Minaspetro já preenchido – Revendedor terá o trabalho de preencher apenas o valor final do combustível vendido no posto. O Minaspetro divulgará este modelo com os valores atualizados periodicamente!
(2) Modelo de Placa Minaspetro sem preenchimento – Revendedor vai preencher todos os dados conforme divulgação disponível nos links sugeridos
(3) Modelo de Placa Minaspetro para postos com aplicativos de desconto – Será necessário que o revendedor consulte junto à distribuidora as regras da promoção para cada aplicativo.
Atendimento
O corpo jurídico do Minaspetro está à disposição dos associados para esclarecer dúvidas adicionais sobre o Decreto 10.634 e seu correto cumprimento por parte dos postos.
Fonte: Minaspetro
