13/05/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12), o Ato Cotepe/PMPF nº14/2020, documento que define os preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis. De acordo com a divulgação, o tributo estadual dos combustíveis em Minas Gerais não será reajustado para a segunda quinzena de maio, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta primeira metade do mês.
Vale lembrar que, na última divulgação, houve queda significativa do ICMS incidente sobre os combustíveis no Estado, logo após o Minaspetro divulgar uma carta aberta aos consumidores mineiros criticando a postura do estado na demora em reajustar o tributo embutido nos combustíveis revendidos em MG. Clique aqui para ler este comunicado.
Com a nova divulgação, o ICMS embutido nos combustíveis revendidos em Minas Gerais, a partir de 16 de maio, seguirá conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 12/2020 | R$ 4,4446 | R$ 6,0996 | R$ 2,9453 | R$ 3,4900 | R$ 3,3813 |
| Ato Cotepe Nº 14/2020 | R$ 4,4446 | R$ 6,0996 | R$ 2,9453 | R$ 3,4900 | R$ 3,3813 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/05 – 15/05/2020 | R$ 1,3778 | R$ 1,8909 | R$ 0,4712 | R$ 0,5235 | R$ 0,5072 |
| ICMS 16/05 – 31/05/2020 | R$ 1,3778 | R$ 1,8909 | R$ 0,4712 | R$ 0,5235 | R$ 0,5072 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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