11/07/2024 – A Câmara dos Deputados decidiu reduzir o imposto seletivo previsto sobre o petróleo e o gás natural, na aprovação do texto da regulamentação, que agora segue para o Senado Federal.
Durante as negociações, o setor mineral saiu na frente, assegurando a redução do teto da alíquota de 1% para 0,25%. O grupo de trabalho responsável pelo texto decidiu incluir na mesma lista o óleo e gás, atendendo parte dos agentes envolvidos nas articulações.
O texto mantém a possibilidade de incidência do imposto seletivo sobre exportações, o que o setor de óleo tenta evitar no Senado, após a vitória parcial na Câmara.
Foram 336 votos a favor do texto-base, e 142 contrários. No fim da sessão, apenas uma modificação foi aprovada pelo plenário, para inserir as carnes e outras proteínas de origem animal na composição da cesta básica, com alíquota zero.
Carvão entra e com alíquota maior. O projeto não apenas inclui o carvão mineral na incidência do imposto seletivo, como manteve a alíquota de até 1%.
Foi uma inclusão de última hora. O projeto enviado pelo governo federal e as primeiras propostas na Câmara haviam mantido o combustível fora da cobrança. Inicialmente, apenas o minério de ferro estava sujeito à cobrança.
A Câmara dos Deputados também elevou o cashback para consumidores de baixa renda nas contas de gás natural, energia elétrica, água e esgoto.
O cashback foi a alternativa proposta pela equipe econômica do governo para reduzir a carga imposta aos contribuintes mais pobres nas operações envolvendo serviços essenciais.
