06/07/2021 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza na quarta-feira, 7, audiência pública sobre a minuta de resolução que altera o marco regulatório da revenda varejista de combustíveis. A revisão da Resolução 41/2013 prevê a regulamentação do delivery de combustíveis, mudanças na disposição de preços nas bombas e, o mais polêmico, a tutela das bandeiras.
Atualmente, os postos podem comprar e vender combustível da mesma distribuidora, cuja bandeira é exibida, ou optar pela bandeira branca, comprando de diversas distribuidoras. A resolução permite que mesmo os postos com marca tenham até duas bombas de bandeira branca.
Segundo a diretora de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Valéria Amoroso Lima, a mudança proposta na tutela das bandeiras dos postos de abastecimento desagradou toda a cadeia e, se aprovada, pode confundir os consumidores.
É possível alterar o preço na bomba de combustível?
“Para o consumidor não tem benefício nenhum. Para o distribuidor e para a revenda também não. Você vai ter embaixo da marca do posto a possibilidade de ter uma bomba que a gente não sabe de onde vem esse derivado”, explica Valéria, ressaltando que tanto a operação quanto a fiscalização ficariam mais complexas com a decisão.
Hoje, os postos de bandeira branca representam 47% dos cerca de 47 mil postos que existem no País. O número de distribuidoras, 160, também garante a concorrência, destaca a executiva.
“A percepção que a gente tem é que essa resolução desagradou todo mundo, porque já tem regulação que permite essa liberdade. É difícil ter uma pessoa que tem só um posto, normalmente tem mais, e faz hedge (proteção). Quem tem uma rede de postos sempre tem um posto de bandeira branca”, informou.
Ela ressaltou que a evolução regulatória é importante, mas que existem outras medidas que a ANP precisa desenvolver no mercado de refino, com a quebra do monopólio da Petrobrás, e que a regulação deveria ser feita gradualmente, acompanhando a chegada de novos agentes.
“Tem várias coisas que a ANP tem que desenvolver, o CNPE (Comitê Nacional de Política Energética) delegou a ela a partir da chegada de novos agentes do refino, mas a regulação deve vir em ondas do refino para cá (revenda e distribuição)”, diz a executiva.
Acompanhe audiência pública que será transmitida ao vivo pelo Youtube da ANP.
Fonte: Estadão*
*Extraído do site Terra
