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Prezado cliente,

A LBC Sistemas em sintonia com as mudanças tributárias na legislação brasileira, vem através deste documento informar sobre a mudança do ICMS nos combustíveis e orientar sobre o impacto em sua empresa.

No dia 23/06/2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei complementar 194/2022, que limita o valor do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Para apresentar o imposto aproximado no documento fiscal (Nfe e cupom fiscal), utilizamos a tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) como fonte de informação.

Na incidência desta lei, ocorrerá a defasagem na informação apresentada no cupom fiscal, devido ao período de atualização deste documento.

Devido à urgência de adequação do valor do imposto apresentado no cupom e período de disponibilização da tabela IBPT atualizada, é possível alterar manualmente os percentuais dos impostos.

O vídeo abaixo apresenta o procedimento.

Atenciosamente;

LBC Sistemas

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