29/05/2024 – No setor de combustíveis, a adoção no ano passado da chamada monofasia do ICMS para gasolina e diesel é vista como um mecanismo que tem permitido reduzir perdas em arrecadação de tributos. O fato de que o etanol não está incluído no novo regime, contudo, fez a sonegação crescer no produto, segundo o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz.
“Houve melhora quando se decidiu tributar o ICMS da cadeia já na petroquímica, o que permitiu maior transparência. O problema é que o etanol não entrou nessa medida e os sonegadores seguiram por essa via. O nosso pleito com o Congresso é incluí-lo no regime”, argumenta.
Ele participou na última sexta-feira, 24, da live “Os prejuízos do mercado ilícito na economia do país”, do projeto Caminhos do Brasil, iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.
Brecha para sonegadores
Esse modelo de tributação instituiu a cobrança de uma alíquota única e monofásica de ICMS para cada combustível, incidindo uma única vez e no início da cadeia. Neste caso, a alíquota passa a ser definida por unidade (por litro, no caso), ao invés de utilizar uma porcentagem, como era antes.
“Tem levantamento que mostra a queda da sonegação em diesel e gasolina, por conta da monofasia. Mas a sonegação no etanol é mais complicada, aumenta, e os fraudadores, sonegadores percebem isso e se movem rapidamente para essa via”, afirmou Kapaz.
A reforma tributária prevê a extensão da monofasia a todos os tipos de combustíveis. Como a aprovação da proposta e sua implementação podem demorar, contudo, o Instituto Combustível Legal e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) trabalham em parceria para implementar o regime de forma antecipada para o etanol, pressionando o Congresso por uma regulamentação independente.
A aprovação da legislação para punir devedores contumazes, disse Kapaz, é vista como importante e “muito aguardada” pelo setor de combustíveis.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra o impacto desses devedores: o valor de dívida ativa inscrita no ICMS do setor de combustíveis supera R$ 65 bilhões. O levantamento mostra que, embora os estados costumem ganhar 90% das ações judiciais cobrando o pagamento, eles recebem apenas 1% do valor.
Bomba “branca” atrapalha
Com mais de 41 mil postos de revenda e milhares de empresas ligadas ao segmento de óleo e gás, as perdas relacionadas a práticas ilegais também são expressivas. Ao todo, a FGV estima que as irregularidades alcancem anualmente R$ 29,6 bilhões em termos nominais, sendo R$ 14 bilhões na arrecadação de tributos e R$ 15,6 bilhões em perdas operacionais (volume físico).
Os dados são referentes a 2021, com base nas informações oficiais de arrecadação de impostos do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais.
Outro ponto destacado por Kapaz como possível distorção é a permissão para instalação de bomba de combustível “branca”, abastecida por distribuidores independentes, em postos com bandeira de grandes redes, como Shell e BR.
“A ideia era que isso trouxesse mais competitividade. Mas avisamos à agência (ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que isso levou a um aumento da adulteração nos combustíveis e, consequentemente, na margem de lucro, sem ter mexido na concorrência”, ponderou o presidente do Instituto Combustível Legal. “Afinal, o consumidor que quer pagar mais barato vai em um posto sem bandeira, não em um posto com uma bomba ‘branca’”.
Fonte: O Globo*
*Extraído do site: Minaspetro
