22/05/2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que vai trazer detalhes da formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas ao contencioso administrativo.
Lira disse que vai formalizar até esta quarta-feira os nomes indicados para o grupo de trabalho de deputados que irá analisar as propostas.
Serão dois grupos, um para analisar cada projeto de lei complementar. Cada GT terá sete membros cada. Ao final das análises, um parlamentar de cada grupo deve concentrar as conclusões em dois relatórios finais.
As propostas continuarão com tramitações separadas, mas devem ocorrer na mesma velocidade, já que Lira quer aprovar a regulamentação até o fim deste semestre.
– O ministro Haddad (da Fazenda) me informou na marcha dos prefeitos que deve estar enviando na próxima semana que é o federativo. Publicando hoje, amanhã já fazemos a reunião com os líderes e os indicados para que nós façamos juntos um plano de trabalho e já tenhamos uma rotina de ouvir discutir, fazer as audiências necessárias e poder entregar, se tudo correr bem, antes do final do semestre – disse.
Projeto Mover
Arthur Lira ainda disse que o projeto que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, o que inclui a taxação de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee, será mantido dentro da proposta projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O PT e parte da base governista tentam separar os dois temas, para acelerar o Mover e deixar o imposto de importação, mais polêmico, para outra sessão. A bancada do PT e integrantes do governo divergem sobre a retomada da cobrança.
A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados.
PL Streamings
O presidente da Câmara dos Deputados ainda reconheceu a dificuldade na tramitação do projeto de lei que regula e taxa as plataformas de streamings e comparou com o projeto de lei das Fake News, outro que ficou travado na pauta.
– Eles estão tentando negociar, mais uma vez nós enfrentamos dificuldades, narrativas que no meu ver não condizem com a realidade do projeto, mas como no Brasil as coisas ultimamente estão assim, quando você batiza vira nome, a dificuldade não está pequena de aprovar essa matéria. Falta de voto, confusão – afirmou.
A proposta prevê que o Provedor de Vídeo sob Demanda deverá manter no catálogo, de forma contínua, o mínimo de 10% de horas de conteúdos brasileiros, calculado sobre a totalidade de horas de conteúdos audiovisuais que componham o catálogo. Além disso, será cobrado um imposto, chamado de Condecine, que poderá variar até 6%, de acordo com o faturamento da empresa.
As empresas de streaming que produzirem mais de 50% de conteúdo brasileiro estarão isentas do imposto, caso o projeto seja aprovado.
