15/01/2024 – Dez Estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram aumentar em até 2,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este ano. A partir deste mês, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal – estão cobrando imposto mais elevado. Outros cinco Estados – Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e
Goiás – se preparam para subir o ICMS até abril.
A elevação da alíquota modal do ICMS – aquela que é mais frequentemente usada nas operações estaduais e interestaduais – foi uma reação dos governos sobretudo para preservar a arrecadação futura. Isso porque, de acordo com projeto original da reforma tributária (PEC 45), a fatia dos Estados na divisão do bolo do novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. O dispositivo, no entanto, foi excluído do texto final da reforma aprovada.
Mesmo assim, a decisão de elevar a alíquota foi mantida. A justificativa foi que o aumento é uma maneira de compensar perdas atuais de receita tributária, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional aplicar a alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais.
IMPACTO NA INFLAÇÃO. Por ora, o reflexo imediato da decisão dos Estados recai sobre o bolso do consumidor. Ao elevar o ICMS, o preço final das mercadorias automaticamente sobe, pressiona a inflação e pode desestimular o consumo, a principal alavanca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Nas contas do economista da LCA Consultores Fabio Romão, o impacto do aumento do imposto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, neste ano será de 0,10 ponto porcentual.
O economista estima que a inflação de 2024 fique em 4,20%. Essa projeção indica inflação acima do centro da meta, que é 3%, porém abaixo do teto, de 4,5%. Caso não tivesse essa subida de alíquota de imposto, a inflação projetada estaria em 4,10%.
O estrago do aumento de imposto na inflação poderia ser maior se Estados importantes no IPCA, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não tivessem recuado da decisão de elevar o ICMS. “Se São Paulo tivesse aumentado o ICMS, o IPCA deste ano chegaria a 4,30%”, diz Romão. Entre os que vão aumentar o imposto, o Rio de Janeiro é o Estado que mais pesa no IPCA. •
