13/09/2023 – A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado Federal, ainda está sujeita a alterações. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, é importante que a “monofasia” seja mantida na proposta, mas com a inclusão do etanol no sistema simplificado.
“Não faz sentido ter isonomia para a gasolina e não ter para o etanol. O mercado ilegal de sonegação atinge em cheio o etanol. A ideia da monofasia é justamente ter uma alíquota única, que torne possível reduzir significativamente a sonegação, e que simplifique os processos”, avalia Pires em entrevista ao Instituto de Combustível Legal.
Na visão de Adriano Pires, a monofasia foi a grande vitória do setor de combustíveis, e isso não vai mudar com a reforma tributária.
“A reforma tributária não derruba as vitórias que o setor conseguiu até agora. A monofasia contribui, inclusive, para diminuir as irregularidades. Só falta contemplar com o etanol”, completa Pires, que também vê com preocupação a não inclusão do combustível como bem essencial.
De acordo com o diretor, se considerado como bem essencial, o combustível terá um Imposto de Valor Agregado (IVA) menor. Caso contrário, haverá um IVA maior, com reflexos para o consumidor.
“O fato de deixar de ser bem essencial pode onerar bastante os combustíveis. Foi exatamente o fato anterior de eles serem bens essenciais que permitiu ao governo Bolsonaro zerar o PIS/Cofins e também colocar um teto de 16% / 17% no ICMS. O modal no Brasil é essencialmente rodoviário, movido a diesel para transportar mercadorias, bens e serviços. Chamar gasolina e diesel de essencial é polêmico, principalmente quando se está pensando em um discurso ambientalista: ‘Como vai ter imposto menor para combustível fóssil, que poluí?’. Mas, do ponto de vista pragmático, deveria ser colocado como bem essencial, pois isso traria a vantagem de pagar um imposto menor, com preços menores na bomba. O Senado pode manter o combustível como essencial, já que a reforma tributária está longe de ser concluída”, explicou.
Adriano Pires comentou ainda que as tentativas de os estados retrocederam para a condição ad valorem, conforme proposto no artigo 13 do PLP 136/23, é um retrocesso. “O ad valorem só traz sonegação e ineficiência ao sistema de venda de combustíveis e quem paga a conta é o consumidor. A gente espera que essas tentativas não prosperem. E também esperamos que, nessa reforma tributária, que está tramitando no Congresso, a questão do imposto ad rem seja, de uma vez por todas, firmada, para benefício de todo o setor, para tirar do mercado os empresários que ganham dinheiro não vendendo gasolina ou etanol, e sim sonegando”, ressaltou.
A reforma tributária inclui ainda a possibilidade de os estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários produzidos em seus territórios, o que não seria positivo para o mercado de combustíveis, aponta o diretor do CBIE.
“Esse é outro ponto sobre o qual o Senado vai ter que se debruçar. O Art. 20, aprovado na Câmara, diz que os estados poderiam criar impostos para o agronegócio, mineração e petróleo, mas esse artigo não tem nada a ver com reforma tributária, já que o objetivo é tributar consumo, e não investimento. Se aprovado, isso seria muito ruim, principalmente nos três setores que mais contribuem para a geração de emprego e crescimento do PIB. Esse Art. 20 é uma anomalia, um jabuti na reforma tributária”, frisou.
