30/08/2023 – O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 teve a urgência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, por 390 a 15, nesta terça-feira. O mérito da proposta será votado nesta quarta.
A desoneração da folha de pagamento permite que até 17 setores que mais empregam paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Entre os setores beneficiados estão: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
— Nosso objetivo é garantir a desoneração para as empresas, para dar previsibilidade. O projeto não tem dificuldade de tramitar, nem de ser aprovado. É importante que o projeto seja aprovado na quarta-feira. Sofrendo alterações e indo ao Senado, que tramite com celeridade, para poder ser sancionado o quanto antes. Sem a desoneração, aumentaria muito os custos das empresas e iriam acontecer milhões de demissões no nosso país — disse a relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Segundo dados do Ministério do Trabalho, com a desoneração, as empresas passaram a empregar mais. Entre 2018 e 2022, o número de postos formais gerados nos setores beneficiados pela medida aumentou 15,5%. Já nos segmentos sem desoneração, a alta foi de apenas 6,8%. Os dados mostram ainda que, sem a desoneração, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,6 milhão de empregos com carteira no período.
A deputada afirmou ainda que a redução de alíquota previdenciária para todos os municípios brasileiros será incluída no relatório. Portanto, o trecho estará no texto-base votado em plenário.
— Isso vai estar no relatório. Está acertado. Essa é a discussão que estamos fazendo agora, como incluir todos os municípios, mas com escalonamento de alíquota. Estamos discutindo com a equipe técnica qual será o indicador. A inclusão tem o apoio do (liderança) governo aqui na Câmara — afirmou Ortiz.
O “jabuti” dos municípios, ou seja, proposta que pega carona em outro projeto, tem sido alvo de crítica de especialistas. Enquanto a desoneração para setores da iniciativa privada tem ajudado na geração de vagas, a medida para as prefeituras irá transferir despesas para o Tesouro Nacional, sem efeito sobre emprego, já que os servidores têm estabilidade.
Ao passar no Senado Federal, uma emenda do senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu no texto a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% para municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.
Agora na Câmara, outra proposta, do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), prevê ampliar este benefício para todos os municípios brasileiros, mas de forma escalonada, conforme o PIB per capita. A medida custaria cerca de R$ 9 bilhões ao ano para os cofres do Tesouro.
Os deputados ainda discutem uma terceira proposta, que seria usar como critério o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
