10/05/2021 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no final de abril o novo modelo de comercialização de biodiesel, para substituir os leilões públicos realizados atualmente.
Foi o primeiro passo para efetivar a mudança, que será regulamentada ao longo deste ano, para entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022. Até lá, os leilões públicos seguirão no formato atual.
A agência reuniu toda a proposta em uma nota técnica enviada esta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será responsável por adotar as medidas tributárias necessárias ao novo modelo.
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O objetivo é chegar a um conjunto de regras para garantir a comercialização de biodiesel suficiente para atender a política de mistura obrigatória no diesel B, mas ao mesmo tempo permitir que produtores e distribuidoras negociem livremente as condições comerciais.
Uma das propostas é estipular uma meta compulsória de compra pelas distribuidoras, de 80% da demanda de bimestres anteriores, para que não haja desabastecimento.
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Iniciativa é do governo federal
O fim dos leilões foi uma decisão do governo federal, que discute reformas no setor de combustíveis por meio do Abastece Brasil, programa conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Entre os objetivos declarados pelo governo estão a proteção de consumidores e o aumento da participação de biodiesel “em bases econômicas” na matriz energética.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu que o novo modelo deve respeitar:
- A proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
- A garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional;
- A promoção da livre concorrência;
- O Incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;
- E os objetivos, fundamentos e princípios da Política Nacional de Biocombustíveis.
O que muda com o fim dos leilões
Comercialização
Nos dois casos, a frequência de comercialização é bimestral.
Novo modelo (contratação direta):
- Os contratos de compra e venda de biodiesel serão firmados diretamente entre produtores e distribuidoras, que deverão negociar prazos, preços, serviços, crédito e penalidades.
Modelo atual (leilão):
- A maioria das condições é predeterminada e aplicada igualmente a todos os agentes. A negociação é feita em leilão coordenado pela ANP.
Abastecimento
Meta
- Os agentes econômicos serão obrigados a demonstrar à ANP que tem contratado, a cada bimestre, pelo menos 80% do volume necessário para mistura obrigatória.
Livre mercado
- A base de cálculo será a comercialização no mesmo período do ano anterior, ajustada para o percentual mínimo obrigatório de mistura de biodiesel vigente para cada período.
Obrigações
Na oferta
- Produtores com 3% ou mais do volume total de biodiesel comercializado no ano anterior, em todo o país, serão obrigados a ofertar o biocombustível.
- A meta de 80% do volume de biodiesel comercializado com distribuidores, no ano anterior, será calculada com base no volume individual de cada produtor por bimestre.
Distribuidoras
- Obrigação vale apenas para empresas que atinjam 5% ou mais de participação no mercado de diesel B, em pelo menos uma unidade da federação. Terão direito a desconto do volume já adquirido de outro distribuidor.
- O percentual de 80% será referente ao volume de biodiesel necessário para atendimento da mistura obrigatória, tendo por base o volume de diesel B comercializado no mesmo bimestre do ano anterior. A meta também é calculada com base nos volumes individuais.
Percentual mínimo de biodiesel
- A ANP fica responsável por auditorias periódicas para verificar quanto cada distribuidor comprou de óleo diesel A e de biodiesel, e o volume do produto que foi utilizado na mistura.
- Atualmente, os distribuidores informam a quantidade de produtos comprados e vendidos, e o quanto foi gasto de biodiesel e óleo diesel A para a formação do óleo diesel B.
E o selo Biocombustível Social?
CNPE definiu que até 80% do volume de biodiesel comercializado seja proveniente de unidades o selo Biocombustível Social, concedido a produtores que promovem inclusão produtiva da agricultura familiar, adquirindo matéria-prima e fornecendo assistência técnica, entre outros pontos.
Na proposta da ANP, para manter o funcionamento da política pública, só seriam válidos, para comprovação de atendimento à meta pelos distribuidores, os contratos firmados com unidades que tenham o selo.
“Uma vez cumprido o volume mínimo contratado junto às unidades produtoras detentoras de selo, o restante da demanda do distribuidor poderia ser complementado por meio de aquisições junto a importadores (a partir do ano de 2023), unidades produtoras sem selo e mesmo junto a unidades com selo, seja por meio de contratos ou no mercado à vista (spot)”, explica a nota técnica da ANP.
Penalidades
- Os agentes que não cumprirem as obrigações serão impedidos de comercializar até apresentarem à ANP os contratos que comprovem o alcance da meta.
- De um lado, o distribuidor ficaria impedido de adquirir óleo diesel A;
- O produtor, por sua vez, tem sua comercialização de biodiesel com distribuidores bloqueada;
Governança
A ANP calcula que haverá uma redução no número de agentes obrigados, em decorrência da linha de corte – 3% para os produtores; e 5% para as distribuidoras. Assim, o tráfego de informações e o esforço de fiscalização seriam simplificados. A ideia é digitalizar a transmissão de dados, verificação da autenticidade dos contratos e realizar o cálculo automático de metas.
Fonte: epbr
