11/11/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10) o Ato Cotepe/PMPF nº33/2020, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.
De acordo com o documento, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual dos , se comparado com os valores que estão sendo praticados nos primeiros quinze dias de novembro.
Desde o último dia 1º, passou a vigorar a nova tabela de PMPF sobre os combustíveis em MG, que apontou alta no imposto cobrado na gasolina e no etanol. Clique aqui para conferir o comunicado divulgado pelo Minaspetro.
A tabela abaixo demostra os valores que continuarão sendo praticados para o restante de novembro:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe/PMPF Nº 31/2020 | R$ 4,7016 | R$ 6,6030 | R$ 3,0235 | R$ 3,6767 | R$ 3,6005 |
| Ato Cotepe/PMPF Nº 33/2020 | R$ 4,7016 | R$ 6,6030 | R$ 3,0235 | R$ 3,6767 | R$ 3,6005 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/11 – 15/11/2020 | R$ 1,4575 | R$ 2,0469 | R$ 0,4838 | R$ 0,5515 | R$ 0,5401 |
| ICMS 16/11 – 30/11/2020 | R$ 1,4575 | R$ 2,0469 | R$ 0,4838 | R$ 0,5515 | R$ 0,5401 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.
Fonte: Minaspetro
