17/03/2020 – Divulgado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (12), o Ato Cotepe/PMPF nº08/2020 não apresentou aumentos nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que foram sendo praticados na primeira quinzena de março.
Com a divulgação, o ICMS embutido nos combustíveis revendidos em Minas Gerais continuará definido, até o dia 31 de março, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 07/2020 | R$ 4,8718 | R$ 6,4811 | R$ 3,3579 | R$ 3,9138 | R$ 3,8220 |
| Ato Cotepe Nº 08/2020 | R$ 4,8718 | R$ 6,4811 | R$ 3,3579 | R$ 3,9138 | R$ 3,8220 |
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| ICMS 01/03 – 15/03/2020 | R$ 1,5103 | R$ 2,0091 | R$ 0,5373 | R$ 0,5871 | R$ 0,5733 |
| ICMS 16/03 – 31/03/2020 | R$ 1,5103 | R$ 2,0091 | R$ 0,5373 | R$ 0,5871 | R$ 0,5733 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
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Obs.: O Confaz publicou Ato Cotepe nº04/2020 como uma edição extraordinária, no dia 30 de janeiro, em virtude de uma correção solicitada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas.
Fonte: Minaspetro
