02/12/2019 – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil, com o apoio da Secretaria da Receita Estadual e do Instituto de Metrologia e Qualidade Do Estado de Minas Gerais de Minas Gerais (Ipem), fazem, na manhã desta sexta-feira (29), a “Operação Jammer” que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa atuante no setor de distribuição e revenda de combustíveis.
Segundo o MPMG, de janeiro de 2018 até outubro de 2019 foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões.
Ainda conforme o MP, quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão são cumpridos em endereços comerciais e residenciais em Belo Horizonte.
As investigações, iniciadas em 2018, apuraram roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis e revelaram que os investigados desenvolveram um sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” o dinheiro da atividade criminosa, perpetrada por meio da utilização de vários postos de combustíveis.
De acordo com o MPMG, aproveitando da menor tributação sobre o álcool e a gasolina no estado de São Paulo, a organização adquiria combustível e simulava a venda desses produtos para contribuintes na quele estado.
Uma transportadora, com o objetivo exclusivo de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, valendo-se de documentos falsos que, como frisado, indicavam destinatários fictícios em São Paulo.
Investigações
O MPMG informou que as investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização.
Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas diversas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido.
Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor.
Ainda, para não levantar mais suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, travando operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.
Bloqueio
Também foram decretados pela Justiça o bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa.
Por fim há indícios de que nos estabelecimentos comerciais investigados estaria trabalhando com o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está sendo confirmado na operação desta sexta-feira.
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