20/03/2025 – No início de março de 2025, o Banco Central anunciou novas regras para o sistema de pagamento instantâneo Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e combater fraudes. Essas mudanças foram implementadas através da Resolução 457, que altera o regulamento do Pix para garantir que as informações de CPF e CNPJ estejam em conformidade com as bases de dados da Receita Federal.
Uma das principais alterações é a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam regularizadas na Receita Federal. No caso de pessoas físicas, as chaves serão excluídas se o CPF estiver suspenso, cancelado, se o titular estiver falecido ou se o CPF for nulo. Isso ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro, duplicidade de número, ou quando há fraude ou erro grave no registro.
Já para as empresas, as chaves serão excluídas se o CNPJ estiver suspenso, inapto, baixado ou nulo. A suspensão de CNPJ ocorre por descumprimento de obrigações legais, enquanto a inaptidão é aplicada a empresas que não apresentam demonstrativos financeiros por dois anos. CNPJs baixados são aqueles de empresas encerradas, e CNPJs nulos são resultado de erros ou duplicidades no cadastro.
