28/02/2025 – A ANP autuou e interditou cautelarmente, hoje (27/02), em nova etapa das ações de combate às vendas de óleo diesel B com irregularidades no teor de biodiesel, duas distribuidoras de combustíveis: Petroworld Combustíveis S/A e Gol Combustíveis S.A. A operação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás. Embora as ações tenham ocorrido em Senador Canedo, em Goiás, as interdições aplicadas pela Agência valem para as operações das duas empresas em todo o país.
Na operação, foram constatadas discrepâncias a partir da análise de dados de movimentação de combustíveis, com foco no cumprimento de obrigatoriedade de adição, pelas distribuidoras, de 14% de biodiesel ao óleo diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
Após estudos detalhados, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, inclusive os diários, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases.
As divergências podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos da ANP e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da adição obrigatória de 14% de biodiesel do diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo.
As empresas estão impedidas de operar na atividade de distribuição de combustíveis até comprovarem onde estão os estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos.
Intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel
As autuações e interdições realizadas hoje são resultados da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, pela ANP, iniciada em 2024. O enfrentamento desse tipo de irregularidade segue como prioridade da Agência em 2025. Ações como as realizadas hoje e na semana passada envolvem o trabalho simultâneo de equipes de fiscalização e são feitas de forma planejada, concentrando esforços nos focos de não conformidades identificados pela Agência.
Como parte desse trabalho, na semana passada, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis: Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda.
Todas as autuações feitas pela Agência dão origem a processos administrativos que, ao final podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização.
*Extraído do site: Fecombustiveis
