28/11/2024 – Especialistas do setor de combustíveis e bicombustíveis concordam que o Brasil deveria adotar o sistema monofásico na tributação do etanol, assim como já ocorre com a gasolina e o diesel. O regime consiste em uma alíquota fixa e única em todo país (em R$ por litro), cobrada em um única etapa, na origem (produção ou importação).
O sistema elimina uma cobrança diferente em cada Estado e entre os benefícios listados por especialistas que participaram do seminário “Reforma tributária e competitividade no setor de óleo e gás” organizado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), estão a simplificação do sistema tributário e o bloqueio à sonegação.
“A monofasia veio para que não houvesse o recolhimento em cada etapa, mas em uma única etapa. Então é um forma de evitar sonegação”, disse o advogado e mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP (Universidade de São Paulo) Hugo Funaro.
O regime monofásico é aplicado na gasolina e no diesel desde maio de 2023, mas o etanol ficou de fora. A adoção do mecanismo para o biocombustível está no projeto de regulamentação da reforma tributária.
“Perdemos uma oportunidade de incluir o etanol e resolver essa questão, mas ainda é possível resolver isso com a reforma tributária”, disse o advogado e professor de Direito Financeiro da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi.
Um problema identificado por Lodi é o prazo para implementação das mudanças pela via da reforma tributária. O advogado disse que a mudança só ocorrerá oficialmente em 2033 por causa do prazo de transição e pediu que o Congresso destaque a monofasia do etanol para que o regime tenha efeito logo depois da aprovação da regulamentação da reforma.
O SEMINÁRIO
O encontro debate os efeitos da reforma tributária na exploração, produção, transformação e distribuição de petróleo e gás natural no Brasil. Autoridades e especialistas ainda abordarão como a regulamentação impacta os investimentos, a segurança jurídica e a competitividade do setor no país.
O seminário tem 2 painéis. Durante o 1º, o superintendente de pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) Energia, Marcio Lago Couto, apresentará o estudo “Análise da competitividade do sistema tributário brasileiro para o setor de E&P (exploração e produção) em comparação a outras geografias concorrentes”.
Fonte: Poder360*
*Extraído do site: Minaspetro
