03/09/2024 – Um dos principais desafios na compreensão da reforma tributária é explicar que muitos bens e serviços serão desonerados, mesmo que seja aplicada sobre eles uma alíquota maior que as atuais. No final das contas, o que todos querem saber é se vão ou não pagar menos impostos.
Essa é também a dúvida das empresas e, nesse caso, o mais difícil é compreender que o imposto agora será zero, na prática, nas suas aquisições de bens e serviços de outros contribuintes (transações B2B).
A estimativa mais recente do Ministério da Fazenda aponta uma alíquota de 28%, que será “a maior do mundo” para esse tipo de tributo. Com uma exceção. Ela será inferior aos 34% que incidem atualmente sobre diversos produtos no Brasil.
Também será menor que os cerca de 40% de carga sobre diversos bens, quando se considera o resíduo tributário que o sistema atual não permite enxergar. Blusinhas e eletrodomésticos, por exemplo, serão desonerados.
Outra questão é a forma como o imposto é cobrado. Na telefonia, ele é parte do preço, o que transforma o ICMS de 25% em 33%. Essa cobrança “por dentro” acaba.
Alguns serviços ao consumidor ficarão mais caros. Outros, mais baratos. Não há mudança na alíquota de empresas do Simples (cabeleireiros, por exemplo). No caso das grandes empresas de tecnologia, a tendência é de aumento, mas isso depende da redução de custos delas com a desoneração de seus fornecedores.
Esse último ponto é fundamental. As empresas vão recuperar os tributos sobre contas de energia, gastos com telefonia, combustíveis e contratação de prestadores de serviços.
Nas relações entre empresas, os novos tributos não entram na conta. São cobrados por fora. A alíquota do fornecedor não faz diferença. Quem paga 10% recupera 10%. O que interessa é o preço sem imposto, que precisa cair com o fim dos resíduos.
Essa desoneração não significa redução da carga tributária sobre o consumo, mas uma redistribuição do seu peso.
E aí surge o problema que impede uma resposta objetiva sobre pagar mais ou menos impostos com essa redistribuição: o sistema atual torna impossível calcular com exatidão esses resíduos.
Esse texto é uma tentativa de explicar os efeitos do fim da cumulatividade, sem utilizar essa palavra, incompreensível para muitas pessoas. Incluindo aquelas que vivem em países em que a tributação do consumo não é disfuncional, como no Brasil.
BÊNÇÃO
“Com a bênção de Deus, a reforma tributária vai acabar com essas discussões se entra ou não entra na base de cálculo do PIS e Cofins, porque ninguém aguenta mais esse debate.”
A frase foi pronunciada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, na abertura do julgamento sobre uma dessas discussões nesta semana.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli disse que a reforma vai gerar mais judicialização, o que contraria um estudo do Insper que mostra que o novo sistema acaba com questões que representam 95% dos casos em discussão nos tribunais superiores.
ARTHUR LIRA
A falta de acordo entre governo, Câmara e Senado ameaça deixar para 2025 a votação final da regulamentação da reforma, quando as duas Casas do Parlamento já estarão sob nova administração. Um novo esforço concentrado dos deputados está marcado para a próxima semana. O teste da nova alíquota está marcado para 2026.
