15/07/2024 – O Imposto Seletivo da reforma tributária, apelidado de “imposto do pecado” por prever a taxação de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, pode reduzir custos com saúde pública a longo prazo, aponta estudo de duas universidades em parceria com instituições internacionais.
Considerando uma taxação de 30% apenas para bebidas açucaradas, os custos com saúde pública da população ficariam cerca de R$ 73 bilhões menores em dez anos, de acordo com a pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Os gastos envolvem custos diretos, como internações, medicamentos, exames e serviços médicos, e custos indiretos, como produtividades, entre outros.
A pesquisa simulou qual seria a redução de calorias consumidas após o aumento de 20% e 30% nos impostos e como isso afetaria o peso e a saúde de mais de 37 mil adultos acima de 20 anos.
O resultado foi uma queda entre 30% e 36% no consumo. Foi observado ainda que quando o consumo de bebidas açucaradas caía, o de bebidas alcoólicas também decrescia.
O estudo usou como base a mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017-2018), do IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística), para estimar como mudanças nos preços afetariam o consumo de vários produtos, como refrigerantes, energéticos e isotônicos.
A metodologia usou um modelo que traduziu as reduções calóricas em reduções de obesidade. A estimativa foi de uma redução de 6,3% na obesidade, o que levaria a uma economia de US$ 13,3 bilhões em dez anos (aproximadamente R$ 73 bilhões).
A reforma não determina as alíquotas específicas para esses produtos, etapa que será feita posteriormente por meio de legislação ordinária. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o recomendado seria um aumento de 20% nas taxações desses itens.
À Folha, o relator da proposta, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que na lei deve haver a definição da taxa por bebida por haver “compreensão que o açucarado faz mal à saúde”.
“Na lei ordinária vamos decidir a graduação”, afirmou. Quanto maiores os índices de açúcar, maior deverá ser a taxação.
Entre os bens inclusos no chamado “imposto do pecado” estão cigarros, bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas como refrigerantes e outros sobre os quais a pesquisa se debruça. Somente aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus ficam isentos.
A taxação dos produtos maléficos à saúde e ao ambiente foi defendida por entidades da sociedade civil, que também queriam a inclusão de outros alimentos açucarados —mas esse segundo grupo ficou livre do imposto.
Os setores de petróleo e mineração são os únicos a ter um valor já determinado de taxação, que será de até 0,25% —contra 1% autorizado pela emenda constitucional. A área chegou a pressionar para ser retirada da cobrança, mas não teve sucesso.
A coautora do trabalho, Paula Pereda, doutora em economia pela USP, considera que os resultados obtidos na pesquisa trazem aspectos importantes a serem considerados no texto final da proposta, como o impacto na obesidade da população.
“O nosso é o primeiro estudo a olhar o impacto da política fiscal sobre medidas explícitas de obesidade no Brasil. Nossos resultados reafirmam o potencial em melhorar a alimentação da população e identificar as externalidades negativas relacionadas ao consumo de UPP [alimentos ultraprocessados]”, diz Pereda.
O aumento dos impostos levanta o debate acerca do impacto de taxações mais altas para o acesso à alimentação de pessoas de baixa renda.
Famílias de baixa renda foram, em média, mais sensíveis às mudanças nos preços dos itens ultraprocessados do que casas com alto poder aquisitivo.
“Nossa conclusão é que é preciso uma combinação de Imposto Seletivo e redução de alíquotas de produtos saudáveis para mudar o consumo no sentido de uma alimentação mais saudável sem efeitos mais perversos sobre o bem-estar das famílias mais pobres”, diz a pesquisadora.
Ao longo do processo, a pesquisa consultou instituições e órgãos como o Ministério da Saúde e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).
O estudo foi desenvolvido por Paula Pereda, Ana Basto-Abreu, Rossana Torres-Alvarez, Tonatiuh Barrientos-Gutierrez e Ana Clara Duran.
