14/06/2024 – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia, alertou os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) de que as greves de servidores da agência poderão afetar operações como a importação de combustíveis e a fiscalização de postos de gasolina.
O ofício enviado aos ministros foi lido na reunião da diretoria na tarde desta quinta-feira (13/6). No texto, o diretor demonstrou “preocupação com os possíveis efeitos da Operação Valoriza Regulação”, desencadeada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências), nas atividades da ANP.
“Entre as atividades potencialmente impactadas pela mobilização dos servidores estão as de distribuição de participações governamentais, que somam cerca de R$ 8 bilhões repassados por mês à União, estados e municípios”. Além disso, há possíveis impactos nas operações de autorização para importação de combustíveis, de fiscalização de postos de revendedores de combustíveis e de outorga de licenças para operação de plataformas e refinarias.
“Essa mobilização dos servidores encontra a ANP em uma situação já crítica por conta de grave limitação de seu quadro de pessoal e dos seguidos cortes orçamentários que impedem, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas capazes de automatizar atividades ou a contratação de apoio adicional por prestadores de serviço”, prosseguiu.
Saboia sustenta que programas essenciais para a sociedade, como de monitoramento da qualidade e dos preços dos combustíveis, vêm sendo continuamente reduzidos, uma vez esgotadas as outras opções de redução de gastos. Ele afirma que, desde a criação, em 1998, a ANP vem recebendo diversas novas atribuições legais — relativas, por exemplo, ao mercado de gás natural e aos biocombustíveis — e, atualmente, a agência se prepara para enfrentar os desafios da transição energética.
Proposta na Mesa de Regulação
Em 22 de maio, o Sinagências reuniu-se com o governo para discutir o pleito dos servidores das agências reguladoras federais, na Mesa Específica e Temporária de Regulação.
O governo propôs reajuste de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, alegando não ter espaço orçamentário para conceder reajustes neste ano para nenhuma categoria. Os servidores dizem pedir ainda reestruturação das carreiras que os posicione junto às demais carreiras de Estado.
“O quadro de servidores das agências não tem sido valorizado na mesma medida que outras carreiras federais, mormente em comparação com as demais carreiras que exercem funções típicas de Estado. Isso tem gerado efeitos adversos na atratividade e retenção de quadros qualificados no âmbito dessas autarquias especiais”, alerta o Sinagências.
Segundo a entidade, desde 2008, as agências perderam mais de 3,8 mil servidores.
Apoios
Os diretores das 11 agências reguladoras manifestaram apoio público à pauta da categoria. Somados a eles, estão os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Margareth Menezes (Cultura).
Estão vinculadas às pastas desses ministros importantes agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No ofício desta quinta, o diretor-geral da ANP reforçou, além da preocupação com o impacto da mobilização dos servidores da ANP nas atividades da agência, o apoio da diretoria colegiada à pauta de recomposição do patamar remuneratório das carreiras de regulação no quadro de carreiras do Poder Executivo Federal, para equiparar as carreiras do Ciclo de Gestão e dos órgãos reguladores dos mercados financeiro, de capitais e de seguros.
Assim como fizeram na quarta-feira (12/6), as diretorias colegiadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e, nesta quinta (13), a ANP e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retiraram também todos os itens de pauta em apoio à Operação Valoriza Regulação.
