26/05/2019 – Uma tabela nacional de preços alterada a cada 15 dias criou um círculo vicioso que faz o valor arrecadado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o preço de combustíveis se aumentarem um ao outro numa sequência interminável. Em um ano, o preço médio da gasolina em São Paulo subiu 6,25% nessa tabela, que serve de base para a cobrança do ICMS nos estados (os preços finais podem ser maiores, essa tabela é apenas uma média).
Os preços de combustíveis são mudados quinzenalmente nessa tabela pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. O preço médio dessa tabela é usado para calcular o ICMS. Se o preço aumenta, o ICMS também sobe. Quando o ICMS sobe, o preço do combustível também é reajustado. E começa tudo de novo, um alimentando a alta do outro.
Preços subiram nos últimos 17 meses Nos últimos 17 meses, com raras exceções, os preços variaram sempre para cima. Primeiro, em função do aumento do barril de petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio, que fez com que os preços das refinarias ou dos combustíveis importados aumentassem. Depois, parte deste aumento foi repassado para as distribuidoras, que, por sua vez, repassaram para os postos de combustíveis e, depois, acabaram chegando às bombas. É nesse momento que entra o Confaz.
Com base em pesquisas semanais de preços feitas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em pouco mais de 500 municípios, o Confaz elabora uma tabela de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que os estados e o DF usam para definir uma nova cobrança de ICMS.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) – São Paulo
| Data |
litro |
ICMS (25%) |
litro |
ICMS (25%) |
| 16/05/2019 |
4,25 |
1,06 |
3,50 |
0,87 |
| 16/04/2019 |
4,11 |
1,03 |
3,44 |
0,86 |
| 01/04/2019 |
4,06 |
1,02 |
3,42 |
0,86 |
| 16/03/2019 |
3,97 |
0,99 |
3,33 |
0,83 |
| 01/03/2019 |
3,97 |
0,99 |
3,32 |
0,83 |
| 16/02/2019 |
4,00 |
1,00 |
3,32 |
0,83 |
| 01/02/2019 |
4,10 |
1,03 |
3,30 |
0,83 |
| 16/01/2019 |
4,13 |
1,03 |
3,30 |
0,83 |
| 01/01/2019 |
4,15 |
1,04 |
3,38 |
0,85 |
| 16/05/2018 |
4,03 |
1,00 |
3,38 |
0,85 |
| 01/05/2018 |
4,00 |
1,00 |
3,29 |
0,82 |
Como é essa cobrança e como virou um círculo vicioso
– De 15 em 15 dias, o Confaz publica uma tabela atualizada de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) da gasolina, do óleo diesel, do diesel, do gás liquefeito de petróleo (GLP), do querosene de aviação, do etanol, do gás natural veicular (GNV), do gás natural industrial e do óleo combustível.
– Com base nessa tabela, o Confaz determina que os estados e o DF adotem aqueles preços para o recolhimento de ICMS, que varia de estado a estado e conforme o combustível.
– Na sequência, a Petrobras e os importadores de combustíveis passam a recolher ICMS em cima do novo PMPF no ato da venda às distribuidoras. Tanto a Petrobras como importadores são obrigados a cobrar isso devido à determinação do Confaz. – As distribuidoras, por sua vez, acabam repassando esse aumento para os postos (no caso dos combustíveis para veículos) e para o mercado (no caso dos outros combustíveis, tipo GLP e gás industrial).
– A seguir, os postos e o mercado repassam esses aumentos para o consumidor final. Este processo se repete a cada 15 dias. Ou seja, à medida que aumenta o valor do ICMS, ele tende a ser repassado de novo para o preço. Aí, na pesquisa seguinte, esse aumento é novamente capturado e uma nova pauta para cobrança do ICMS é definida. Por consequência, um novo valor de ICMS começa a ser cobrado, e assim sucessivamente. Isso quer dizer que criou-se um círculo vicioso que impacta diretamente no bolso do consumidor.
Preço da gasolina em SP sobe 6,25% em um ano
De maio de 2018 a maio deste ano (tabela mais recente publicada pelo Confaz), o PMPF da gasolina comum em São Paulo subiu de R$ 4 para R$ 4,25, o que corresponde um aumento de 6,25%.
O PMPF do óleo diesel, utilizado por caminhões, passou de R$ 3,29 para R$ 3,5 nesse mesmo período, uma variação de 6,4%, ante uma alta de 4,94% do IPCA entre maio de 2018 e abril deste ano (último dado disponível).
R$ 0,06 aumentam arrecadação mensal em R$ 42 milhões
Considerando que a alíquota do ICMS sobre combustíveis em São Paulo hoje é de 25%, em maio do ano passado, quando o PMPF da gasolina comum era R$ 4, o governo de São Paulo recolheu R$ 1 de ICMS para cada litro vendido naquele mês.
Em 16 de maio, o estado começou a recolher R$ 1,06 de ICMS. Ou seja, seis centavos a mais (R$ 0,06) para cada litro comercializado em relação a maio de 2018.
O aumento de seis centavos parece irrisório. Mas se a venda de gasolina comum se mantiver no mesmo nível, o governo paulista arrecadará R$ 42 milhões a mais de ICMS em maio apenas com essa ligeira alteração no PMPF. Em um ano passará de R$ 500 milhões.
O que diz o governo de SP
“A tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas acompanha o movimento de ajuste de preços do mercado, tanto no aumento quanto na queda de preços”, disse a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo por meio de sua assessoria.
A Fazenda paulista disse também que não interfere na política de preços praticada pelos agentes de mercado e que o repasse ao consumidor final é uma questão decidida comercialmente entre produtores, distribuidores e revendedores.
“Por isso, defendemos uma simplificação tributária na qual o ICMS passe de uma alíquota Ad Valorem [cobrança sobre o valor] para uma alíquota Ad Rem [cobrança fixa]. Ou seja, um valor fixo independentemente da variação do preço do combustível”, disse ao UOL Helvio Rebeschini, diretor de Estratégia da Plural, associação que representa as empresas de distribuição de combustíveis.
Aumentos no mês
Na última tabela de PMPF válida desde 16 de maio, o Confaz subiu os preços da gasolina comum em 17 estados e no DF. Só no Amazonas foram reduzidos. Em oito estados, foram mantidos.
No caso do óleo diesel, o Confaz aumentou em 13 estados e no DF. Manteve inalterado em 11 e reduziu em dois.
