10/04/2024 – O governo federal publicou nesta terça (9/4) a habilitação de 23 empresas do setor automotivo no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No final de março, o MDIC assinou a portaria com regras para a indústria usufruir dos cerca de R$ 19,5 bilhões em incentivos à eficiência e descarbonização.
Estimativas preliminares da Anfavea (associação da indústria automotiva) apontam que o setor vai investir em torno de R$ 60-70 bilhões em pesquisa e desenvolvimento pelos próximos cinco anos para cumprir as exigências do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).
Podem se habilitar no programa empresas que produzam ou tenham projeto de desenvolvimento no Brasil. A maioria das autorizações iniciais são para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país.
Habilitadas
De acordo com o MDIC, as empresas já habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).
Das que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento.
Uma vez habilitadas, as empresas podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos – que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo.
Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito. A busca por mercados externos também resulta em incentivos adicionais. Caso não realize os investimentos previstos, a empresa é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos.
Aguardando o Congresso
Embora já esteja valendo, o Mover ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Editada no final de 2023, a Medida Provisória que criou o programa foi prorrogada por mais 60 dias – até 31 de maio.
O próprio governo entendeu que a MP não era o caminho adequado e enviou, no fim de março, um projeto de lei (PL 914/2024 ) – com texto idêntico ao da MP – em regime de urgência, para apreciação da Câmara de Deputados até a primeira semana de maio.