17/01 2024 –
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra as empresas, apurou o Estadão/Broadcast. A secretaria determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como “parcelado sem juros pirata”.
Segundo a Febraban, as empresas cobram juros de forma “dissimulada” em alguns de seus produtos. PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao cliente custos adicionais da maquininha por meio do chamado parcelado comprador.
Segundo a denúncia, os consumidores pagam juros – de até 2,99%, de acordo com a Febraban –, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse um parcelado sem juros.
Já Mercado Pago e PicPay foram denunciadas por supostamente cobrarem em diferentes produtos, em transações parceladas, que também seriam inseridas nos sistemas das bandeiras como parcelados sem juros. São as operações de transferência ou pagamento de boleto usando limite do cartão de crédito e parcelando em dez vezes.
Além da suspensão das ofertas dos produtos, a Senacon determinou que as empresas apresentem, em até dez dias a partir da notificação, um relatório que detalhe as medidas adotadas para cumprir a medida cautelar. Também ordenou que as companhias deixem claro ao consumidor as informações relativas às operações.
A secretaria estabeleceu multa de R$ 5 mil pelo descumprimento das determinações. Mas a suspensão e o esclarecimento aos clientes passam a valer apenas após a apresentação do relatório e sua avaliação pela autarquia. A denúncia da Febraban foi feita no ano passado.
REAÇÕES. O Mercado Pago – fintech, que pertence ao Mercado Livre – afirmou em nota que a denúncia da Febraban é uma tentativa de frear a concorrência. “O Mercado Pago seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas.”
Segundo a fintech, todas as modalidades e condições de pagamento que oferece aos clientes respeitam a regulamentação do setor, e são apresentadas ao consumidor e aos vendedores de forma transparente e clara. “Considerando que o tema já foi debatido e superado no passado junto à indústria e ao regulador, o Mercado Pago entende que se trata de mais uma tentativa de frear a concorrência por meio de uma ofensiva direcionada exclusivamente a empresas que não pertencem a grandes conglomerados financeiros”, afirma a companhia.
O PagBank informou que a cautelar é uma continuidade da campanha da Febraban contra o parcelado sem juros. A empresa afirma que o produto é amplamente utilizado pelo mercado e que não inclui juros. “O parcelado comprador é uma calculadora digital que possibilita ao estabelecimento comercial diferenciar o preço de bens e serviços de acordo com o meio de pagamento utilizado e/ou o prazo de pagamento da transação, conforme autorizado pela Lei n.º 13.455/17”, diz a empresa, em nota.
Ainda de acordo com a companhia, quando o estabelecimento utiliza o sistema e o consumidor opta por ele, fica claro o valor final total do produto ou serviço por meio da maquininha ou do pagamento online. “É de se estranhar que a Febraban se insurja contra produto utilizado por muito tempo, inclusive pela Cielo (até recentemente), empresa cujos sócios (Bradesco e Banco do Brasil) são afiliados à Febraban”, diz a nota.
A empresa afirma ainda que a Febraban “falseia informações” ao chamar o produto de “parcelado pirata”, para difamá-la. Diz também que acionou judicialmente o presidente da entidade, Isaac Sidney.
A Stone informou que não recebeu notificação da Senacon e que tentativas de vetar o produto são uma forma de tentar inibir a competição.
A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) afirmou em nota que repudia o uso da expressão “parcelado pirata”. Segundo a Abipag, a denúncia deriva de interesses “contrários à criação de um ambiente de pagamentos mais competitivo e transparente ao consumidor”. Procurada, a PicPay não se manifestou. •
